A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu, nesta terça-feira (18.fev.2025), autorização para que 18 plataformas de apostas esportivas operem legalmente no Brasil pelos próximos cinco anos. Dessas, 17 poderão funcionar até 31 de dezembro de 2029, enquanto a Hiperbet recebeu permissão até 18 de fevereiro de 2030.
A regulamentação das apostas online, iniciada em 2025, busca organizar o mercado, reduzir riscos como o superendividamento dos jogadores e garantir mais segurança para os apostadores. Em outubro de 2024, algumas plataformas já haviam recebido autorizações provisórias, e agora, parte delas passa a contar com licenças de operação mais duradouras.
As empresas recém-autorizadas incluem: 9D, B2XBET, BET VERA, BET7K, BET.BET, BRASILBET, BULLSBET, CASSINOPIX, DONALDBET, ESTRELABET, F12.BET, GERALBET, HIPERBET, JOGÃO, LIDERBET, LUVA.BET, UPBETBR e WJCASINO.
Para garantir a licença, cada empresa precisou desembolsar R$ 30 milhões e cumprir exigências rigorosas, como estar formalmente constituída segundo a legislação brasileira, com sede e administração no país. Além disso, a regulamentação proíbe a participação de menores de 18 anos, funcionários e proprietários de casas de apostas, agentes públicos ligados à fiscalização do setor e qualquer pessoa que possa influenciar os resultados dos jogos.
Com essas novas autorizações, o Brasil segue consolidando um mercado de apostas regulamentado e mais seguro para os jogadores.
